1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
No cumprimento do dever de informação consagrado no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, a seguir são apresentados os dados de identificação da empresa titular do domínio Internet www.polarisum.com é PESCAPUERTA, S.A. com NIF A36607638 e sede social para o efeito em Avda. García Barbón N.º 109, 4.º, 36201, Vigo (Pontevedra), Espanha, com o correio eletrónico de contacto: pescapuerta@pescapuerta.es
2. UTILIZADORES
O acesso e/ou a utilização deste portal da PESCAPUERTA, S.A. atribui a quem os realiza a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do momento desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui apresentadas. As referidas condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, consoante o caso, resultem de cumprimento obrigatório.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
www.polarisum.com permite o acesso a uma multitude de informações, serviços, programas ou dados (a seguir designados por “os conteúdos”) na Internet pertencentes à PESCAPUERTA, S.A aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade é extensível ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
Nesse registo o UTILIZADOR será responsável pela apresentação de informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, pode ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços fornecidos pela PESCAPUERTA, S.A. através da sua página Web, comprometendo-se a não os utilizar para a realização de atividades ilícitas, contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública
De qualquer forma, a PESCAPUERTA, S.A. reserva-se o direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a estrutura e o design do site: alterar ou eliminar serviços ou conteúdos, assim como as condições de acesso e/ou utilização do site.
De igual forma, a PESCAPUERTA, S.A. reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes condições de utilização, assim como quaisquer outras condições especiais contidas no site www.polarisum.com
4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
| INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS | |
|---|---|
| Responsável | PESCAPUERTA, S.A. |
| Finalidade | Gestão do pedido |
| Legitimidade | Execução de um contrato/prestação de serviços |
| Destinatários | Outras empresas ou filiais do grupo |
| Direitos | Pode exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, como indicado na informação adicional. |
| Informação adicional | Pode consultar a informação adicional e pormenorizada sobre Proteção de Dados |
POLÍTICA DE PRIVACIDADE (II)
+Info Proteção de Dados
| INFORMAÇÃO PORMENORIZADA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS | |
|---|---|
| Responsável | Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados? Identidade: PESCAPUERTA, S.A. Sede social: Avda. García Barbón Nº 109, 4º, 36.201, Vigo (Pontevedra) Telefone: 986 29 25 50 E-mail: pescapuerta@pescapuerta.es Contacto DPD: |
| Finalidade | Para que fim tratamos os seus dados pessoais? En PESCAPUERTA, S.A. tratamos a informação que nos é facultada pelas pessoas interessadas com o objetivo de gerir o envio da informação ou dos produtos solicitados. Serão realizados tratamentos de dados automatizados com o objetivo de definir perfis de consumo através dos serviços solicitados ou das compras realizadas para lhe oferecer promoções, ofertas ou serviços nos quais demonstrou interesse. Por quanto tempo conservaremos os seus dados? Os dados pessoais facilitados pelo utilizador serão conservados até que a supressão dos mesmos seja solicitada pelo interessado. |
| Legitimidade | A base jurídica do tratamento dos seus dados é a execução do seu pedido. |
| Destinatários | A que destinatários serão comunicados os seus dados? PESCAPUERTA, S.A.poderá ceder os seus dados a outras empresas ou filiais do grupo, sendo estas ROYAL BENGAL SEAFOOD S.L., PESCAPUERTA TRADE S.L., LOLIGO SEAFOOD S.L., FORTITUDE FISHING S.L., MENKENT S.L., POLARIS URSAE MINORIS S.L. e ELMAR FROZEN FOOD S.L. para fins administrativos e de gestão interna. |
| Direitos | Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral (UE) n.º 2016/679 sobre a Proteção de Dados, o utilizador poderá exercer a qualquer momento os direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Limitação, Oposição e Portabilidade dos dados fornecidos dirigindo-se por escrito à sede social acima indicada, especificando o direito que pretende exercer e anexando uma cópia do documento de identificação para o endereço de correio eletrónico pescapuerta@pescapuerta.es Além disso, o interessado pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo. |
Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral (UE) n.º 2016/679 sobre a Proteção de Dados, comunicamos ao utilizador que os dados pessoais que nos faculte de forma voluntária, por qualquer dos nossos meios de recolha de informação, serão integrados nas atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela PESCAPUERTA, S.A. com o fim de poder prestar-lhe os nossos serviços, assim como para o manter informado sobre questões relativas à atividade da empresa e aos seus respetivos serviços. Os campos marcados com “*” são obrigatórios, pelo que o não preenchimento desses campos impedirá que o UTILIZADOR usufrua de alguns dos serviços e informações disponibilizados no site. Os dados neles contidos serão tratados de forma confidencial.
A PESCAPUERTA, S.A cumpre integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.
A PESCAPUERTA, S.A. adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, consoante a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre consoante o estado da técnica, a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado a esses dados. Para a realização da gestão anteriormente mencionada pode ser necessário ceder os dados a responsáveis pelo tratamento, empresas colaboradoras e administrações públicas (as quais podem verificar a veracidade dos dados).
Caso o UTILIZADOR faculte dados pessoais relativos a pessoas singulares que não o utilizador, o UTILIZADOR deverá, antes da inclusão, informar essas pessoas do conteúdo da presente cláusula, de acordo com o disposto no Regulamento Geral (UE) n.º 2016/679 sobre a Proteção de Dados.
Na qualidade de responsável pela atividade de tratamento, a PESCAPUERTA, S.A. garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos em conformidade com o Regulamento Geral (UE) n.º 2016/679 sobre a Proteção de Dados. O UTILIZADOR poderá exercer esses direitos a qualquer momento, dirigindo-se por escrito à sede social e anexando uma cópia do Cartão de Cidadão/BI ou Passaporte.
A PESCAPUERTA, S.A garante que todas as suas comunicações comerciais dirigidas aos clientes cumprem as normas vigentes.
PESCAPUERTA, S.A. poderá enviar por meios eletrónicos informação sobre produtos e serviços de interesse com o consentimento do utilizador.
Pode revogar esta autorização a qualquer momento no endereço pescapuerta@pescapuerta.es.