{"id":4696,"date":"2023-06-15T16:36:53","date_gmt":"2023-06-15T14:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/websgalicia.es\/test\/polarisum\/?page_id=4696"},"modified":"2023-06-28T17:02:45","modified_gmt":"2023-06-28T15:02:45","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"AVISO LEGAL"},"content":{"rendered":"\t\t
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1. DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/h2>

No cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o consagrado no artigo 10.\u00ba da Lei n.\u00ba 34\/2002, de 11 de julho, relativa aos Servi\u00e7os da Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, a seguir s\u00e3o apresentados os dados de identifica\u00e7\u00e3o da empresa titular da\u00a0www.polarisum.com<\/a>\u00a0es\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>, NIF A36607638 e com sede social para o efeito em Avda. Garc\u00eda Barb\u00f3n N.\u00ba 109, 4\u00ba, 36201, Vigo (Pontevedra), Espanha, com correio eletr\u00f3nico de contacto:\u00a0pescapuerta@pescapuerta.es<\/a><\/p>

2. UTILIZADORES<\/h2>

O acesso e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o deste portal da\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0atribui a quem os realiza a condi\u00e7\u00e3o de UTILIZADOR, que aceita, a partir do momento desse acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o, as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o aqui apresentadas. As referidas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplic\u00e1veis independentemente das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o que, consoante o caso, resultem de cumprimento obrigat\u00f3rio.<\/p>

3. UTILIZA\u00c7\u00c3O DO PORTAL<\/h2>

www.polarisum.com<\/a>\u00a0permite o acesso a uma multiplicidade de informa\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os, programas ou dados (a seguir designados por \u201cos conte\u00fados\u201d) na Internet pertencentes \u00e0\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0e aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o do portal. Essa responsabilidade \u00e9 extens\u00edvel ao registo necess\u00e1rio para aceder a determinados servi\u00e7os ou conte\u00fados. Nesse registo o UTILIZADOR ser\u00e1 respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e l\u00edcitas. Como consequ\u00eancia deste registo, pode ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual ser\u00e1 respons\u00e1vel, comprometendo-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos conte\u00fados e servi\u00e7os fornecidos pela\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0atrav\u00e9s da sua p\u00e1gina Web, comprometendo-se a n\u00e3o os utilizar para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas, contr\u00e1rias \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 defesa nacional ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>

De qualquer forma, a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0reserva-se o direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, a estrutura e o design do site: alterar ou eliminar servi\u00e7os ou conte\u00fados, assim como as condi\u00e7\u00f5es de acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do site.<\/p>

De igual forma, a PESCAPUERTA, S.A reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, assim como quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es especiais contidas no site\u00a0www.polarisum.com<\/a><\/p>

4. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/h2>

Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral (UE) n.\u00ba 2016\/679 sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, comunicamos ao utilizador que os dados pessoais que nos sejam facultados de forma volunt\u00e1ria, por qualquer dos nossos meios de recolha de informa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o integrados nas atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0com o fim de poder prestar-lhe os nossos servi\u00e7os, assim como para o manter informado sobre quest\u00f5es relativas \u00e0 atividade da empresa e aos seus respetivos servi\u00e7os. Os campos marcados com \u201c*\u201d s\u00e3o obrigat\u00f3rios, pelo que o n\u00e3o preenchimento desses campos impedir\u00e1 que o UTILIZADOR usufrua de alguns dos servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es disponibilizados no site. Os dados neles contidos ser\u00e3o tratados de forma confidencial.<\/p>

PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0cumpre integralmente a legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade pr\u00f3prios da sua atividade.<\/p>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0adotou as medidas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para manter o n\u00edvel de seguran\u00e7a exigido, consoante a natureza dos dados pessoais tratados e as circunst\u00e2ncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do poss\u00edvel e sempre consoante o estado da t\u00e9cnica, a altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado a esses dados. Para a realiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o anteriormente mencionada pode ser necess\u00e1rio ceder os dados a respons\u00e1veis pelo tratamento, empresas colaboradoras e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (as quais podem verificar a veracidade dos dados).<\/p>

Caso o UTILIZADOR faculte dados pessoais relativos a pessoas singulares que n\u00e3o o utilizador, o UTILIZADOR dever\u00e1, antes da inclus\u00e3o, informar essas pessoas do conte\u00fado da presente cl\u00e1usula, de acordo com o disposto no Regulamento Geral (UE) n.\u00ba 2016\/679 sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>

Na qualidade de respons\u00e1vel pela atividade de tratamento, a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0garante o exerc\u00edcio dos direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados fornecidos em conformidade com o Regulamento Geral (UE) n.\u00ba 2016\/679 sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados. O UTILIZADOR poder\u00e1 exercer esses direitos a qualquer momento, dirigindo-se por escrito \u00e0 sede social e anexando uma c\u00f3pia do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o\/BI ou Passaporte.<\/p>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0garante que todas as suas comunica\u00e7\u00f5es comerciais dirigidas aos clientes cumprem as normas vigentes.<\/p>

Por isso, em conformidade com a Lei n.\u00ba 34\/2002 relativa aos Servi\u00e7os da Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico e com a Lei n.\u00ba 9\/2014 geral relativa \u00e0s Telecomunica\u00e7\u00f5es, informa-se o UTILIZADOR de que a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0poder\u00e1 enviar por meios eletr\u00f3nicos informa\u00e7\u00e3o sobre produtos e servi\u00e7os de interesse com o consentimento do utilizador.<\/p>

Pode revogar esta autoriza\u00e7\u00e3o a qualquer momento no endere\u00e7o\u00a0pescapuerta@pescapuerta.es<\/a>.<\/p>

5. UTILIZA\u00c7\u00c3O DE COOKIES<\/h2>

Adverte-se o UTILIZADOR de que este site utiliza cookies. Os cookies s\u00e3o pequenos ficheiros de texto que se instalam no browser do computador do UTILIZADOR para registar a sua atividade, enviando uma identifica\u00e7\u00e3o an\u00f3nima que \u00e9 armazenada no browser com a finalidade de simplificar a navega\u00e7\u00e3o, por exemplo, permitindo que os UTILIZADORES que se tenham registado previamente tenham acesso a \u00e1reas, servi\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es ou concursos reservados exclusivamente a esses utilizadores, eliminando a necessidade de terem de registar-se em cada visita ao site. Tamb\u00e9m podem ser utilizados para medir a audi\u00eancia, os par\u00e2metros de tr\u00e1fego e navega\u00e7\u00e3o, o tempo de sess\u00e3o e\/ou para controlar o progresso e n\u00famero de entradas. A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0procurar\u00e1 estabelecer em todas as ocasi\u00f5es mecanismos adequados para obter o consentimento do UTILIZADOR para a instala\u00e7\u00e3o de cookies que o exijam. N\u00e3o obstante o exposto, h\u00e1 que ter em conta que, em conformidade com a lei, entende-se que (i) o UTILIZADOR deu o seu consentimento se alterar a configura\u00e7\u00e3o do browser desativando as restri\u00e7\u00f5es que impedem a entrada de cookies e (ii) que o referido consentimento n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio para a instala\u00e7\u00e3o de cookies que sejam estritamente necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o explicitamente solicitado pelo UTILIZADOR (atrav\u00e9s de registo pr\u00e9vio).<\/p>

\u00c9 poss\u00edvel que alguns cookies utilizados neste site n\u00e3o estejam relacionados com a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0Isso deve-se ao facto de algumas p\u00e1ginas do site terem conte\u00fado proveniente de sites de terceiros (como, por exemplo, um v\u00eddeo do YouTube).<\/p>

Como o referido conte\u00fado \u00e9 proveniente de outro site, a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0n\u00e3o controla a configura\u00e7\u00e3o desses cookies. Se o utilizador pretender alterar as prefer\u00eancias de configura\u00e7\u00e3o de cookies, dever\u00e1 consultar os sites desses terceiros para obter informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/h2>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0por si ou como cession\u00e1ria \u00e9 titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua respetiva p\u00e1gina Web, assim como dos elementos contidos na mesma (incluindo imagens, som, \u00e1udio, v\u00eddeo, software ou textos, marcas ou log\u00f3tipos, combina\u00e7\u00f5es de cores, estrutura e design…), sendo expressamente proibidas a sua reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a forma de coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da totalidade ou parte dos conte\u00fados desta p\u00e1gina Web, em qualquer suporte e por qualquer meio t\u00e9cnico, sem a autoriza\u00e7\u00e3o da\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>.<\/p>

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes \u00e0\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0O UTILIZADOR dever\u00e1 abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de prote\u00e7\u00e3o ou sistema de seguran\u00e7a que possa estar instalado na p\u00e1gina Web.<\/p>

7. EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE<\/h2>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0n\u00e3o assume responsabilidade, em nenhum caso, pelos danos e preju\u00edzos de qualquer natureza que possam ocasionar, a t\u00edtulo enunciativo: erros ou omiss\u00f5es nos conte\u00fados, falta de disponibilidade do site ou a transmiss\u00e3o de v\u00edrus ou programas maliciosos ou lesivos nos conte\u00fados, apesar de ter adotado todas as medidas tecnol\u00f3gicas necess\u00e1rias para o evitar.<\/p>

Tamb\u00e9m n\u00e3o se responsabiliza pelas defici\u00eancias do servi\u00e7o e das redes de comunica\u00e7\u00e3o, por problemas resultantes do mau funcionamento ou da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de vers\u00f5es n\u00e3o otimizadas de qualquer browser, por poss\u00edveis erros de seguran\u00e7a que possam ocorrer nem pelos danos que possam ser causados no sistema inform\u00e1tico do UTILIZADOR ou nos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo por causa da presen\u00e7a de v\u00edrus no computador do UTILIZADOR utilizado para a liga\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e conte\u00fados do site. Igualmente, a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos que possam decorrer de avarias telef\u00f3nicas, interfer\u00eancias, omiss\u00f5es ou desligamentos no funcionamento operativo do sistema eletr\u00f3nico motivados por causas alheias \u00e0 PESCAPUERTA, S.A e que possam advir do conhecimento que terceiros n\u00e3o autorizados possam ter da classe, condi\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas e circunst\u00e2ncias de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o que os UTILIZADORES fazem do site e das informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, negligente, fraudulenta, contr\u00e1ria \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, \u00e0 boa-f\u00e9, \u00e0s utiliza\u00e7\u00f5es gerais aceit\u00e1veis ou \u00e0 ordem p\u00fablica, do site, dos seus respetivos servi\u00e7os ou conte\u00fados por parte dos UTILIZADORES.<\/p>

8. ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/h2>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0reserva-se o direito de efetuar sem aviso pr\u00e9vio as altera\u00e7\u00f5es que considerar oportunas na p\u00e1gina Web, podendo alterar, suprimir ou adicionar conte\u00fados e servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s da mesma e a forma como estes s\u00e3o apresentados ou localizados no seu portal.<\/p>

9. LIGA\u00c7\u00d5ES<\/h2>

No caso de em\u00a0www.polarisum.com<\/a>\u00a0serem apresentadas liga\u00e7\u00f5es ou hiperliga\u00e7\u00f5es para outros sites da Internet, a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0n\u00e3o exercer\u00e1 qualquer tipo de controlo sobre esses sites ou conte\u00fado. Em nenhuma circunst\u00e2ncia, a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0assumir\u00e1 responsabilidade alguma pelos conte\u00fados de qualquer liga\u00e7\u00e3o pertencente a um site alheio, nem garantir\u00e1 a disponibilidade t\u00e9cnica, qualidade, fiabilidade, exatid\u00e3o, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informa\u00e7\u00e3o contida em nenhuma dessas hiperliga\u00e7\u00f5es ou outros sites da Internet. Al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o destas liga\u00e7\u00f5es externas n\u00e3o implicar\u00e1 nenhum tipo de associa\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou envolvimento com as entidades ligadas.<\/p>

10. DIREITO DE EXCLUS\u00c3O<\/h2>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0reserva-se o direito de bloquear o acesso de um UTILIZADOR perante qualquer ind\u00edcio de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta dos servi\u00e7os oferecidos sem necessidade de pr\u00e9-aviso, por iniciativa pr\u00f3pria ou de um terceiro, e aos utilizadores que n\u00e3o cumpram as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

11. GENERALIDADES<\/h2>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0penalizar\u00e1 o incumprimento das presentes condi\u00e7\u00f5es, assim como qualquer utiliza\u00e7\u00e3o indevida do seu portal, exercendo todas as a\u00e7\u00f5es civis e penais a que tenha direito.<\/p>

12. ALTERA\u00c7\u00c3O DAS PRESENTES CONDI\u00c7\u00d5ES E DURA\u00c7\u00c3O<\/h2>

A\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0poder\u00e1 alterar a qualquer momento as condi\u00e7\u00f5es aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vig\u00eancia das referidas condi\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da sua exposi\u00e7\u00e3o e estar\u00e3o em vigor at\u00e9 serem alteradas por outras devidamente publicadas.<\/p>

13. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/h2>

A rela\u00e7\u00e3o entre a\u00a0PESCAPUERTA, S.A.<\/strong>\u00a0e o UTILIZADOR ser\u00e1 regida pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola vigente e qualquer lit\u00edgio ser\u00e1 submetido aos Ju\u00edzos e Tribunais da cidade de Vigo.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O No cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o consagrado no artigo 10.\u00ba da Lei n.\u00ba 34\/2002,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4696","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4696"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4763,"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4696\/revisions\/4763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/polarisum.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}